Por Requerimento do Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), a Câmara dos Deputados realizará, no dia 12 de dezembro de 2023, a partir das 9h, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado no dia 18 de dezembro, d...

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que pass...

Representantes de cartórios de registro civil e do RECIVIL, de unidades hospitalares, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Governo de Minas Gerais reuniram-se nos dias 24 e 31 de outubro na sede do RECIVIL para discutirem sobre uma nova etapa do projeto das Unidades Interli...

De 17 a 19 de novembro, Leopoldina recebe o Curso de Qualificação do Recivil para capacitação e uniformização da classe cartorária por meio de palestras e discussões relativas a área e a prática diária das serventias. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pelo WebRecivil, com d...

*Letícia Franco Maculan Assumpção **Wellington de Lima Mota A redação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA foi alterada pela Lei nº 13.257, de 2016, na parte correspondente às Medidas de Proteção. Nos termos da referida Lei, art. 33, o art. 102 do ECA passou a vigorar acrescido dos ...

A Lei 14.711/2023 dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimpl...

Representantes de serventias do Triângulo Mineiro e de outras regiões do estado participaram do Curso de Capacitação organizado pelo Recivil em Uberaba. Os inscritos participaram da solenidade de abertura e de palestras sobre a atualização de normas e provimentos voltados para o registro civil...

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Secretaria da Receita Federal, promovem webinar gratuito debatendo Compliance Tributário e os Cartórios, com participação de Rogério Portugal Bacellar, presidente da CNR e Anoreg/BR, Secretário da Receita Federal e Corregedoria N...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 1/2019 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e atendendo à De...

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tem...