Artigo – Transferência da posse mediante instrumento público – Por Gilson Fonseca e Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos
No ano de 2016 os notários do Estado de Minas gerais foram surpreendidos por uma orientação da Corregedoria de Justiça, no sentido de que não procedam a lavratura de escritura de posse, sob os fundamentos contidos em um parecer elaborado em 2013 e assinado por Ju&i...