Um requerimento apresentado ao Plenário pede a prorrogação por 20 sessões da comissão especial sobre o tratamento e proteção dos dados pessoais. O colegiado analisa dois projetos de lei, mas já teve o prazo encerrado.   Um deles foi aprese...

A versão piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançada oficialmente na segunda-feira (5) em solenidade no Palácio do Planalto. O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataforma...

O documento tem os dados do título de eleitor e CPF de cada pessoa. Ele será digital e vai passar por testes até o meio do ano.   Assista aqui.      Fonte: Jornal da Band      ...

Entendemos que o provimento reafirmou a importante atuação dos Registradores Civis no âmbito de medidas desburocratizantes e desjudicializantes....

A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando houver testamento registrado judicialmente (PL 8655/17). A proposta do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) permite a dispensa caso todos os benefi...

Documento único vai reunir título de eleitor, CPF e certidão de nascimento, entre outros. Saiba como será a emissão e quais os benefícios da DNI. ...

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), qu...

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto (PLS 757/2015) que muda artigos da Lei Brasileira de Inclusão para ampliar a proteção a pessoas que se mostrem incapazes de executar alguns atos da vida civil, como assinar contratos e...

A partilha de bens decorrentes de herança pode ser homologada mesmo antes de o fisco analisar a regularidade tributária, nos casos amigáveis. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu partilha apurada em proc...