Foi publicada nesta sexta-feira (27.10) no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas uni...

A Lei 6.015/1973, que trata dos registros públicos, diz que o nome de uma pessoa só pode ser alterado durante o primeiro ano em que o requerente atingir a maioridade civil (artigo 56) ou, depois, de forma excepcional e motivadamente (artigo 57) — como nas situações ...

Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (26.10), notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para...

Salvador (BA) – Começou nesta quarta-feira (25.10), com uma sessão solene realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, na Bahia – a mais antiga Corte instalada no Brasil – o 76º Encoge – Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunai...

A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo.   Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recur...

O TJ/BA deferiu duas liminares em mandados de segurança individuais impetrados com o objetivo de obter a suspensão do prazo para entrada em exercício de dois candidatos aprovados no Concurso Público de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado.   Os...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora&nbsp...

Após passar por um recente processo de privatização, e menos de um ano depois da posse dos novos delegatários, os cartórios de Registro Civil da Bahia dão mais uma demonstração de evolução rápida frente às serventias...

Os 76 cartórios de Registro Civil privatizados do Estado de Sergipe são os mais novos integrantes do módulo de transmissão de Certidões Eletrônicas da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A partir de agora já é ...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento da registradora civil de Coqueiral, Érika de Castro Ferreira, ocorrido neste domingo (22.10).  Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos.          ...