A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011.  ...

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).   O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ...

PORTARIA Nº 5.130/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Mariana, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cc...

Lei proveniente da aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória nº 776/2017 (em vigor em todo o território nacional desde abril de 2017) que, em seu texto original tratava apenas do novo conceito jurídico de naturalidade.   Os outros dispositivo...

Lei permite que cartórios de registro civil emitam carteiras de identidade, de trabalho, de motorista e até mesmo passaportes, por meio de convênios com órgãos públicos de estados e municípios. Allan Guerra, da Associação dos Registradore...

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) foi premiado na 21ª edição do concurso Inovação no Setor Público da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na última segunda-feira (16). O Sistema &e...

PORTARIA Nº 5.127/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui...

Quando o britânico Joe Holliday nasceu, em 1988, os médicos não tinham clareza quanto a se ele era um menino ou uma menina. Ainda no útero, seus órgãos genitais não se desenvolveram plenamente, e ele tinha um grande buraco em seu abdômen. Hollida...

Há quase três anos, uma dona de casa de 45 anos luta para que o filho seja reconhecido como homem em Rio Branco. Ela conta que durante a gravidez os exames apontavam que ela teria uma menina. O bebê nasceu e foi direto para a UTI, sendo registrado ainda na maternidade de Rio Branc...

Com o intuito de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil em todas as suas formas, o Instituto Liberta, presidido por Lucian Temer, filha do atual presidente da República, firmou uma parceria com a Associação Nacional dos Registrador...