No dia 25 de julho, uma celebração empolgante tomou conta do Mercado da Lagoinha, em Minas Gerais. O Recivil foi agraciado com o XVII Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIAPN+ 2023, promovido pelo Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos/MG). O reconhecimento é ...

A lei foi regulamentada em 2018 e passou a permitir a mudança sem necessidade de procedimento judicial nem comprovação de cirurgia de redesignação de sexo O número de pessoas que buscaram alteração de gênero em Cartórios do Registro Civil em Minas Gerais cresceu 329% em 5 anos. De junho de...

Na última sexta-feira, 23/06, a sede do Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais) foi palco da cerimônia oficial de posse da nova diretoria executiva que irá coordenar a instituição pelos próximos quatro anos (2023-2027). O evento foi mar...

Com a temática “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil” o evento acontece na capital baiana mundialmente conhecida pela arquitetura colonial portuguesa, cultura afro-brasileira e litoral paradisíaco Salvador será palco do Conarci 2023 (Congresso Nacional de Registro Civil das P...

Por Isabela Bicalho Xavier* O casamento, como instituição que é, envolve alto grau de formalidade. Ainda queanalisado sob uma perspectiva histórica, desde sempre esteve submetido a umregramento condicionante à sua validade e eficácia, ainda que tenha se mostrado, como influxo do tempo, ora mai...

No dia 23 de junho (sexta-feira), o Recivil marcou presença no ato de entrega de cobertores e sacos de dormir da campanha para o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação teve como objetivo ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. A diretora Sor...

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, vão sortear aos registradores civis mineiros mais 5 vagas para o Conarci 2023. A vagas incluem passagem e hospedagem gratuitas – demais despesas serão de responsabilidade do participante. Acompanhe o...

Divulgadas as orientações da Comissão de Enunciados do Recivil referentes aos modelos de requerimento declaratório, certificação e decisão do oficial no procedimento de certificação eletrônica de União Estável. Também está disponível a Guia para cobranças do Termo Declaratório, Cert...

Por Fernanda Maria Alves Gomes O termo de formalização ou de dissolução da união estável lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais é um novo instrumento público introduzido pela Lei nº 14.382/2022 no artigo 94-A da Lei nº 6.015/73. A novidade é mais um...

Por Letícia Franco Maculan Assumpção * O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto...