Consulta, acesso e prestação de serviços públicos deverão ser oferecidos em meios digitais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional....

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017     Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição Tabela 7 – Atos do Oficia...

Portaria nº 4.627/CGJ/2016 atualiza, para o exercício de 2017, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424/2004....

De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações. At&ea...

De acordo com o Provimento nº 256/2013, que instituiu a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), os oficiais de registro civil devem manter atualizada a base de dados da Central, cumprindo os prazos fixados para o envio das informações. &nbsp...

Em reunião realizada no dia 15 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 037/2016: ATOS GRATUITOS – N...

Uma etiqueta sem papel, composta por diversas camadas de resinas especiais dispostas em uma ordem unificada é a nova arma para os tabelionatos e cartórios inibirem as fraudes nos documentos autenticados – que são mais comuns do que as pessoas imaginam. A Safety Print foi d...

Cláudio Cesar Souza dos Santos. Este é o nome que consta no registro de nascimento. No entanto, por ser fã dos personagens de desenhos animados japoneses Jiraiya, Jaspion e Jiban, Cláudio, que é dono de um lava jato no bairro do Tororó e tem 38 anos, entrou ...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM – USUCAPIÃO FAMILIAR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇ&Atil...