Brasília – Na tarde da última terça-feira (18/03), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi palco da cerimônia de lançamento do Porta Certidão de Nascimento com Calendário Vacinal, uma iniciativa que visa integrar o registro civil de nascimento com informações ...

Com mais de 5.300 habitantes e localizada no Vale do Rio Doce, comarca de Caratinga, a cidade de Entre Folhas abriga o Cartório de Registro Civil e Notas, sob a titularidade da oficiala Maria do Carmo Freitas Pereira Pedras. Fundada em 1890, a serventia ocupa o mesmo imóvel há mais de 50 anos e j...

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) anuncia o lançamento do projeto “Quem Ama Casa”, iniciativa inédita que tem como objetivo revitalizar a imagem do casamento civil, reforçando sua importância como uma escolha segura, moderna e acessível ...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA  ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS    Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas  GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO  Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva    EXAME NACIONAL DOS CARTÓRI...

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA reconheceu a filiação socioafetiva de uma criança de sete anos e seu padrasto após a morte da genitora. Foi determinada a retificação do registro de nascimento da menina para incluir o nome do pai socioafetivo, sem prejuízo da paternidade bio...

A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, publicada no Diário Oficial da União da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos, descobriu não ser o pai biológico do adolescente que registrou como filho e solicitou a retificação do registro civil alegando erro no reconhecimento da paternidade e inexistência de víncu...

Na última terça-feira (12/03), os cartórios de Registro Civil, por meio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), participaram da 3ª edição do Rua de Direitos – Especial Mulheres, realizada no Santuário Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, no Bairro Lagoinha...

Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro. O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após r...

Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Introdução Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção, recomendamos leitura...