Oficialmente empossada como nova corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou a criação de um centro de instrução de procedimentos administrativos disciplinares para auxiliar nos trabalhos do Con...

Foi julgada prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4213, ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra a Resolução 23 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que regulamentou os concursos para ingre...

Promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), IV Congresso Baiano de Direito de Família e Sucessões e o IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que serão realizados em Salvador de 25 a 27 de setembro, vão debater as novas tendênci...

EMBARGOS DE TERCEIRO – EX-ESPOSA DO EXECUTADO – IMÓVEL – BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA – REGISTRO DA PARTILHA – IRRELEVÂNCIA – DISCUSSÃO DA POSSE – BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – F...

Nos últimos dois anos, a Corregedoria Nacional de Justiça conseguiu levar a todos os estados brasileiros o processo de regularização da outorga das serventias extrajudiciais. A regularização consiste na realização de concursos públicos p...

Foram debatidas ações que serão desenvolvidas pelo Subcomitê 1, que trata do tema Mobilização Nacional...

PORTARIA Nº 3.349/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Janaúba. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de pross...

Curso será realizado nos próximos dias 23 e 24 de agosto de 2014....

Quem está pensando em casar no cartório não deve se preocupar somente com os documentos, a data e as testemunhas. Muita gente não sabe, mas também é muito importante escolher o regime de bens do casamento, ou seja, as regras que vão regular o patrim&o...

Com a globalização e a expansão dos negócios, tem sido muito comum a compra de bens no exterior por pessoa física. Também não é incomum o casamento ou união estável de um brasileiro com um estrangeiro que tenha bens no exterior. N...