Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em julho de 2019

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 13 de agosto, três novas resoluções foram aprovadas.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 022/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2019: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 024/2019: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2019, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

 

Fonte: Comissão Gestora