A segunda palestra ocorrida neste sábado (03/12), durante o Encontro dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil, discutiu os atos notariais eletrônicos e ficou à cargo da advogada e professora Karin Regina Rosa.
Tendo como base suas pesquisas e experiências, Karin explicou como o avanço da tecnologia e as comodidades proporcionadas pela internet impactam nas atividades de notários e registradores civis. “Os atos notariais eletrônicos replicam todos os atos feitos das formas tradicionais ou físicas no ambiente digital, inserindo os registradores e notários nesta realidade potencializada na pandemia”, enfatizou.
Ela destacou que os oficiais necessitam estar atentos e em constante atualização, pois as práticas inerentes às suas funções não são as mesmas de antes da revolução digital, e a presença nas redes mostra que eles se adequam e se aperfeiçoam.
A advogada destacou alguns pontos do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, enfatizando a forma de emissão do certificado digital notarizado e suas vantagens, como a gratuidade e a validade por três anos.
Karin alertou ainda que é imprescindível que os oficiais possuam o certificado digital para a prática de atos eletrônicos. “Antes, emitir uma certidão eletrônica só era possível para cerca 2,5% dos fornecedores deste serviço. Hoje, além da segurança, o número de adeptos aumentou e a democratização do serviço para o usuário é indiscutível,” apontou.
Segundo ela, a utilização dos certificados digitais para assinar documentos eletrônicos sem certificado digital tem previsão desde 2001, “mas só agora na pandemia veio uma lei para dizer quais são os tipos de assinatura que a gente tem: simples, qualificada e avançada”.
Outro ponto abordado pela advogada foi a relação do certificado digital com os atos de RCPN, como a celebração do casamento eletrônico.
Fonte: Assessoria de comunicação do Recivil