Notícias – Página: 1024

Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação

Publicado em 21/05/2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5947/13, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao proprietário de imóvel rural que preservar 60% de sua cobertura vegetal original. ...

Leia Mais

Primeira fase do concurso da Bahia será em junho

Publicado em 21/05/2014

Angélica Hodge

A aplicação da prova objetiva de seleção para o preenchimento das serventias da Bahia está prevista para o dia 29 de junho, em Salvador, no turno da manhã para os candidatos a provimento e no turno da tarde para remoção. O Tribunal...

Leia Mais

Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade

Publicado em 21/05/2014

Angélica Hodge

“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclus&ati...

Leia Mais

Recivil realiza Curso de Qualificação em Registro Civil na cidade de Juiz de Fora

Publicado em 21/05/2014

Angélica Hodge

Turma lotada marcou evento. Mais de 60 registradores, substitutos e funcionários dos cartórios da região de Juiz de Fora participaram do Curso de Qualificação. ...

Leia Mais

Instrução Normativa nº 2/MMA, de 06 de maio de 2014

Publicado em 20/05/2014

Angélica Hodge

Instruição Normativa nº2/MMA , de 6 de maio de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural- SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro ...

Leia Mais

Gerente do Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil é escolhido para ser agraciado com a Medalha de Mérito Des. Ruy Gouthier de Vilhena – 2014

MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA 2014 Aos 07 dias do mês de maio de 2014, às 14h30min, no Gabinete do Corregedor, sob a presidência do Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Chan...

Leia Mais

Caneta criada pela USP São Carlos evita a falsificação de assinaturas

Publicado em 20/05/2014

Angélica Hodge

Um pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos (SP) desenvolveu uma caneta que pode diminuir os casos de falsificação de assinatura. A tecnologia capta o som emitido na hora da escrita e o armazena. Ainda não há previsão de qua...

Leia Mais

CNJ determina ao TJMG a suspensão imediata do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1, de 2014

Publicado em 20/05/2014

Angélica Hodge

Conselho Nacional de Justiça Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0002818-61.2014.2.00.0000 Requerente: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG ·DECISÃO Trata-se de Procedimento de Controle Adminis...

Leia Mais

Jurisprudência STJ- Direito Civil e Processual Civil. Legitimidade para pleitear declaração de nulidade em doação inoficiosa.

Publicado em 19/05/2014

Angélica Hodge

O herdeiro que cede seus direitos hereditários possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do CC/2002) realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros. Isso porque o fato de o...

Leia Mais

Direito de advogado ingressar nos serviços notariais e de registro não pode violar ordem constitucional

Publicado em 19/05/2014

Angélica Hodge

APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – LIVRE INGRESSO DO ADVOGADO EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – DEVASSA NOS ARQUIVOS DA SERVENTIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – DENEGAÇÃO DA ORDEM...