Ativista transexual teve pedido para se registrar como sem gênero negado em primeira instância, mas Corte decidiu favoravelmente. O Supremo Tribunal da Austrália aceitou a possibilidade do registro oficial de um terceiro gênero, dando ao cidadão a possibilidade de opt...
Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo
Publicado em 04/04/2014
Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento da Ação Rescisória (AR) 1811, que pretendia desconstituir decisão da Primeira Turma da Corte que negou a uma filha adotiva o direito a heran&c...
Quatro estados tem inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais
Publicado em 04/04/2014
Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais. Confira: Minas Gerais O TJMG publicou o Edital 01/2014 do concurso para a outorga de 456 delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais. As inscri&c...
Jurisprudência mineira – Penal – Uso de documento falso – Fotocópia não autenticada – Absolvição
Publicado em 04/04/2014
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PENAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA – A apresentação de fotocópia...
Jurisprudência mineira – Apelação Cível – Ação Ordinária – Escrevente juramentada – Regime Próprio de Previdência Social – Aposentadoria integral – Improcedência do pedido
Publicado em 04/04/2014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – ESCREVENTE JURAMENTADA – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – APOSENTADORIA INTEGRAL – ART. 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/02, COM A REDAÇÃO DADA PE...
Orientações sobre contribuição sindical ao Sindescrev
Publicado em 03/04/2014
O Sindescrev é a entidade que representa os empregados dos cartórios e, portanto, entidade destinatária da contribuição sindical. ...
Liminar amplia hipóteses de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso do TJDFT
Publicado em 03/04/2014
Em decisão liminar, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen ampliou as formas de comprovação do exercício da advocacia para os candidatos ao concurso para notários e oficiais de registro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (T...
TJBA determina prazo para cartórios extrajudiciais regularizarem cadastro junto ao CNJ
Publicado em 03/04/2014
Os titulares dos cartórios extrajudiciais, delegatários ou designados devem atualizar, no prazo de cinco dias, seus respectivos dados cadastrais no Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, no site do Ministério da Justiça- MJ e no Sistema Info...
Plenário indefere MS que questionava afastamento de titulares de cartórios
Publicado em 03/04/2014
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na sessão desta quarta-feira (2), o Mandado de Segurança (MS) 26860, por meio do qual três titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul contestavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Cartórios do Ceará deverão arrecadar 5% de seus emolumentos para destiná-los à Defensoria Pública
Publicado em 03/04/2014
A Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) informam que os cartórios deverão proceder com a arrecadação do novo Fundo ...
