Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de abril e 5 de maio.   O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) lançou edital de concurso público…

Em decisão liminar, o conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a realização da prova escrita discursiva do concurso para ingresso na atividade notarial e de registro no estado do Mato Grosso. A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23…

Fixar, em nível nacional, todos os valores dos serviços prestados pelos cartórios é objetivo da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Dorner (PSD/MT) apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 180 parlamentares. Dorner argumenta que com uma tabela nacional…

Em reunião realizada no dia 18 de marco, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.    RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 007/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados…

Foram referendadas nesta quarta-feira (19), durante sessão administrativa do órgão especial do Tribunal de Justiça, as resoluções 71, 72 e 73, que versam sobre valores de serviços das serventias para o ano de 2014. Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e…

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a…

Nascida menino, João Carlos Barbosa agora é oficialmente Jéssica Lanner Barbosa. Aos 34 anos, ela conseguiu na Justiça o direito de mudar de nome no cartório civil de Ibirá, sendo uma das primeiras transexuais a alterarem seu registro antes da cirurgia de mudança de sexo…

Dois novos grupos de trabalho, com previsão de se reunirem nos próximos meses tratarão desta implantação: um deles voltado às implementações técnicas, enquanto o outro estará voltado às questões legais.

O presidente da (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto, falará sobre o tema “Publicidade do estado da Pessoa Natural” durante o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) que será realizado no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel.

ALMG – PL n 5.026/14 propõe alteração no art. 20 da Lei 15.424/04    PROJETO DE LEI Nº 5.026/2014   Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos…