Assessor jurídico da Arpen-BR e diretor do IBDFam falarão sobre União Estável e Casamento homoafetivo no evento nacional do Registro Civil.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução determinando aos cartórios de todo o país que celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Acompanhe, na reportagem de Aline Perucci. Fonte: TJMG      

Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a análise da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ao reconhecer…

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5095) contra medida provisória editada pelo governador do Estado do Tocantins que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos no exercício das…

No dia 15 de março, o Momento Recivil exibido na Band Minas mostrou como foi o Seminário sobre o Código de Normas realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Minas Gerais e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral, em Belo Horizonte….

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, nesta segunda-feira (17), uma comissão formada por cartorários de seis municípios do Estado. O objetivo do encontro foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de…

Desembargador José Renato Nalini, ex-Corregedor Geral de SP, fala sobre as novas atribuições dos registradores civis e sua importância para a desjudicialização dos serviços. Clique aqui e faça já a sua inscrição.   Atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),…

A bandeira dos direitos iguais para todos volta a ser brandida nos tribunais americanos, outra vez nas cores do arco-íris. Casais do mesmo sexo lutam, agora, pelo direito de desfazer, com o divórcio, o que conquistaram em alguns estados: o casamento gay. A questão não…

Tema: “O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: os livros – Diário Auxiliar e Caixa – que coexistem”   – Livro Diário Auxiliar (Provimento CNJ nº34/2013).   – Livro Caixa fiscal (Regulamento do Impostode Renda – RIR/99).   Objetivo: oferecer aos…

O sobrenome carrega as heranças familiares, e por muito tempo no Brasil as mulheres tiveram que usar os nomes dos maridos como se dessem continuidade à sua linhagem, abrindo mão, simbolicamente, das raízes dos seus ascendentes. Mas com o chamado novo Código Civil, de 2002,…