O resultado da segunda etapa do concurso público para o preenchimento de 171 vagas em serventias extrajudiciais de notas e de registro do Espírito Santo (cartórios) foi publicado nesta terça-feira, 14, no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário). Os candidatos aprovados na prova escrita e prática…

O Tribunal de Justiça publica o edital de reabertura de inscrições para o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná. As inscrições poderão ser realizadas de 20/01/2014 a 18/02/2014 (somente pela internet) e…

Comunicamos com pesar o falecimento do Dr. Wilson Batista, ocorrido nesta segunda-feira (13/01). Wilson Baptista era pai de Maria Cândida Baptista Faggion, diretora da Serjus-Anoreg/MG.  O velório e o sepultamento foram realizados no cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte.    Fonte: Serjus    

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Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e reanalisado pela Turma após embargos…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARTILHA – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E ASSISTIDOS POR ADVOGADO – ACORDO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE "ESCRITURA DE DOAÇÃO" – DESNECESSIDADE – DOCUMENTO SUPRIDO PELO FORMAL DE PARTILHA – INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO – POSSIBILIDADE –…

As concessões de naturalização a estrangeiros feitas pelo Ministério da Justiça (MJ) chegaram a 1.587 em 2013. O número de pedidos deferidos pelo Departamento de Estrangeiros se aproximou do recorde registrado em 2010, quando foram registradas 2.116 naturalizações. O aumento é justificado pela desburocratização dos…

AVISO Nº 4/CGJ/2014 (*) Processo nº 47802/CAFIS/2010   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009,…

Dos mais de 13 mil cartórios, quase 5 mil estão em situação irregular, pois seus titulares não têm concurso público, como determina a lei. BRASÍLIA — Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6…

Suposto esquema de compra de diplomas de pós-graduação forçou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a mexer em uma das cláusulas, a que define a contagem de pontos cumulativamente por títulos, do IV Concurso Público para a concessão de titulares de 74…