Novas regras para serviços notariais e de registro do DF entram em vigor
Entra em vigor nesta terça-feira, 7, o provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do DF aplicado aos serviços notariais e de registro. O documento estabelece normas e instruções destinadas à uniformização, esclarecimento e orientação quanto aos dispositivos legais aplicáveis aos serviços. Publicação determinada pela portaria GC…
TJAC outorga mais cartórios a delegatários aprovados em concurso público
O Tribunal de Justiça do Acre continua a fase de outorga e delegação de serventias extrajudiciais aos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição. No último mês de dezembro, em cerimônia realizada na Corregedoria Geral da Justiça, na sede administrativa do TJAC, assumiram…
STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito (Correção)
A notícia publicada às 8h51 sob o título “STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios” estava errada. O julgamento do caso, na verdade, ainda não foi concluído. O texto e o título da notícia já foram corrigidos. Leia abaixo: A…
Projeto legaliza permutas de titulares até a edição da Lei dos Cartórios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6465/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que mantêm no cargo os servidores concursados dos cartórios que foram removidos para outras serventias até o dia 18 de novembro de 1994, desde que as mudanças tenham sido feitas de acordo…
Comissão aprova projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios até 1994
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que mantêm no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até o 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios (Lei 8935/94). A justificativa é…
Especialistas debatem encaminhamento de conflitos familiares para mediadores privados como auxiliares da justiça
O debate sobre critérios para regulamentar a seleção e o encaminhamento de conflitos familiares para mediadores reuniu especialistas na terça-feira (10/12), durante a I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)….
Casal adota jovem post mortem após comprovar exercício do poder familiar
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, receber o seguro DPVAT; para isso, era…
Presidenta Dilma Rousseff entrega Prêmio Direitos Humanos 2013 nesta 5ª feira (12)
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), a 19ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A solenidade acontecerá durante o Fórum Mundial de Direitos…
Projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), projeto que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que…
2.592 inscritos disputam vagas de cartórios no Mato Grosso
Está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (12 de dezembro) o Edital Nº 39/2013/GSCP com o nome das pessoas que tiveram a inscrição homologada no concurso público para cartórios extrajudiciais, que está sendo realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. As inscrições…
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