PORTARIA nº. 2.890/CGJ/2013   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:   Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de ITUIUTABA, no mês de outubro do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar…

O quadro Momento Recivil, veiculado no último sábado (05.10), dentro do programa Segurança e Cidadania, mostrou o lançamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do Mutirão Direito a Ter Pai.   A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado, com o apoio do Tribunal de…

Adotar o sobrenome do marido no ato do casamento civil é prática controversa desde que feministas resolveram queimar seus sutiãs em praça pública nos anos 1960. Enquanto para muitas mulheres é charmoso e romântico ser a "Sra. Fulano", para outras isso é como assinar uma…

Duas maternidades da região metropolitana de Belo Horizonte passaram a emitir a partir de hoje a certidão de nascimento. Com o serviço online, os pais não precisam mais ir aos cartórios.    Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: Jornal Minas 1ª Edição – (20.08) …

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu, de ofício, reconhecer que uma mulher – a qual alegou que teve uma relação afetiva com um homem falecido – não está habilitada a pedir anulação da partilha daquele, já finalizada judicialmente. Na comarca, a juíza…

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) foi fundado no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 1995, na cidade de Maceió (AL).   Tradicionalmente, todos os Encontros do CCOGE encerram com a confecção de uma Carta cujas recomendações…

A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga terça-feira…

PORTARIA Nº 2.883/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

PORTARIA nº. 2.890/CGJ/2013 (*)   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:    Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de ITUIUTABA, no mês de outubro do corrente ano, com a finalidade de…

Cada família tem seu direito de família, diria Jean Carbonnier (a chaque famille son droit), indicando que o direito de família não pode ser feito por normas fechadas, exigindo-se que doutrina e jurisprudência se adicionem em visão aberta que enxergue a família em seu “locus”…