Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de direitos hereditários ajuizada contra seu genro (G.H.I.). A apelação foi movida contra…

Com o propósito de aprimorar o cadastro dos cartórios extrajudiciais de todo o Estado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) instituiu o Censo das Serventias Extrajudiciais. Consta no Censo perguntas relativas ao responsável pela serventia e seus prepostos, bem como da estrutura de…

Nos dias 21 e 22 de setembro, a cidade de Alfenas recebeu o Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos…

Nesta sexta-feira (27.09), o presidente do Recivil, Paulo Risso, concedeu entrevista para a TV Globo Minas sobre o projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil nas maternidades de Minas Gerais. Ele falou sobre a importância do projeto e o funcionamento do sistema que permite o…

Família mineiras já podem fazer a certidão de nascimento dos filhos ainda no hospital. O projeto que está sendo testado pode ajudar a evitar sequestros de bebês em hospitais, como aconteceu há duas semanas em Betim na região metropolitana. Clique aqui e veja a matéria….

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai e mesma mãe), outros unilaterais…

A Petros, fundo de previdência complementar dos empregados da Petrobras, deve incluir o companheiro de um trabalhador aposentado em 1992 como apto a receber complementações de aposentadoria. Ambos vivem em união homoafetiva estável desde a década de 80. Tanto a empresa como o fundo foram…

Casos que se arrastam por anos podem ser resolvidos em 24 horas. Projeto realizou mais de mil reconhecimentos em 11 meses. Clique aqui e veja a matéria.  Um mutirão da justiça vai percorrer o Piauí para incluir na certidão de nascimento o nome do pai de…

Em vez de um, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai apresentar dois anteprojetos: um destinado à arbitragem, que já possui marco legal,…