A Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo publicou, na última terça-feira (20/8), o Ofício-Circular 198/2013, que recomenda aos registradores do estado a observação rigorosa da dispensa de firma para escritura particular de reconhecimento voluntário de paternidade quando estiver presente o promotor de Justiça ou o…

Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e disposições que o casal faz constar no contrato resumem-se ao seguinte: o que é…

O Departamento de Comunicação do Recivil conversou com o Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, durante o lançamento do projeto piloto Unidades Interligadas.

Serjus-Anoreg/MG promove debate sobre o casamento homoafetivo e suas implicações nas atividades notariais e registrais, e transmite ao vivo pela internet.

A campanha “Pai, Cadê Meu Presente”, realizada na Comarca de Governador Nunes Freire, conseguiu realizar 120 reconhecimentos voluntários de paternidade. Os trabalhos, comandados pela juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da comarca, foram intensificados na semana de 12 a 16 de agosto, aproveitando…

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias extrajudiciais de notas de São Paulo, a atribuição de promover mediações e conciliações extrajudiciais. Conforme o presidente nacional da…

Dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram nomeados na última quarta-feira (21/8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte…

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou, nesta sexta-feira (23/8), a decisão sobre o Provimento 17/2013, que autoriza, a partir de outubro, os cartórios do estado a realizar audiências de conciliação e mediação. Entidades da advocacia são contra a…

O filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento. Com esse entendimento a…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 791/07, que permite a autoridades consulares brasileiras oficializar a separação e o divórcio consensual de brasileiros que residam no exterior. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção…