Executivo envia ao Legislativo proposta de parceria entre TJ e Secretaria de Ação Social.O governador Teotonio Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa(ALE) proposta de alteração em lei estadual para ratificar convênio entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e o Tribunal de Justiça de Alagoas…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011   De ordem do ExcelentíssimoSenhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e em cumprimento à decisão proferida em sede de Recurso Administrativo nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002537-76.2012.2.00.000012,…

PORTARIA Nº 2.680/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…

Sete novos cartorários recém-nomeados por meio de concurso de outorga de delegação de serviços notariais e registrais participam de capacitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Eles atuarão como serventuários da Justiça em sete cartórios, sendo seis do oficio de notas e protestos na…

Eles estão juntos há cinco anos e, para celebrar a data, se casaram em um cartório da Capital, em fevereiro de 2013. Entre dificuldades e lutas para ver a equiparação de seus relacionamentos com os de heterossexuais, o ator Douglas Carvalho e o diretor teatral…

As verbas trabalhistas decorrentes de período aquisitivo, na permanência da união matrimonial, devem ser partilhadas em caso de separação, já que integram o patrimônio comum do casal. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao…

Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis escolham o nome há quase 20 anos. UFV é a primeira universidade mineira a reconhecer a identidade social. Há quase 20 anos, a Câmara dos Deputados discute a autorização para que transexuais e travestis…

O ministro Gilmar Mendes determinou que os administradores de cartórios tenham ganho limitado ao teto remuneratório do serviço público. De acordo com decisão, apesar do comando constitucional, informações atualizadas pelo CNJ demonstram o verdadeiro abuso na substituição sem concurso público de serventias extrajudiciais. A Corregedoria…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PATERNIDADE RECONHECIDA – OMITIDA PERANTE A SOCIEDADE EM INFORMATIVO LOCAL – CIDADE DE PEQUENO PORTE – REPERCUSSÃO GERAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SENTENÇA MANTIDA    – A falta da relação paterno-filial acarreta a…