Brasília – O Senado do Uruguai aprovou a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, o projeto ainda precisa ser submetido à votação na Câmara dos Deputados. A proposta obteve ontem (2) 23 votos favoráveis de um total de 31 senadores…

A União Internacional do Notariado (UINL) acaba de lançar sua nova página na Internet. Através do link http://www.uinl.org/1/home-page é possível acessar a página com as principais informações dos notários em todo o mundo. Disponível nos idiomas inglês, francês e espanhol, o portal apresenta os principais…

A Casa de Justiça e Cidadania e os projetos Pai Legal e Pai Presente realizaram mais uma ação com objetivo de regularizar a documentação de detentos das penitenciárias masculina e feminina. Trata-se do Projeto Eu Existo: Registro Legal para o Preso. Durante o evento, foram…

Objetivo é extinguir algumas unidades para realização do concurso público.   A minuta elaborada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que propõe uma readequação no número dos cartórios para realização de concurso público nas unidades do estado, deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação.  O entendimento do colegiado se…

Enquanto o único concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para tabelião de cartórios extrajudiciais está travado no Supremo Tribunal Federal (STF) por 58 mandados de segurança, o tribunal admite a possibilidade de realizar outro certame. A possibilidade surgiu devido à decisão do…

O Tribunal de Justiça da Bahia não pode fazer, de imediato, concurso para vaga de titular dos cartórios extrajudiciais devido a uma Ação Direta de Incosntitucionalidade (ADI) que trâmita no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da União questionou o artigo 2º da lei de…

Uma situação inusitada foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reduziu de um para meio salário mínimo a pensão devida pelo avô paterno a um neto. A decisão alterou sentença de comarca da Grande Florianópolis e considerou a mudança de guarda…

A Corregedoria-Geral de Justiça alterou seu Código de Normas para, dentre outras matérias, regulamentar o  casamento homoafetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. No Provimento nº 80, publicado no Diário da Justiça de ontem (2), a Corregedoria tratou ainda do registro de…

A 7ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, não concedeu indenização por danos morais a homem que alegou ter sofrido pressão para reconhecimento de paternidade. Exame de DNA atestou que ele não era o pai da criança.   O Caso   Segundo o autor da…