As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da  Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição...

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (23.09) veiculou a entrevista com a advogada e professora da Universidade Federal de Ouro Preto, Iara Antunes de Souza. A advogada falou sobre adoção, como funciona este processo hoje no Brasil e suas p...

No dia 18.09, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de setembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO D...

Brasília – O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ontem (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 ...

Autora da ação conviveu, em São Luís, com companheira por 14 anos. Na relação, as duas criaram, juntas, um filho; atualmente, com 12 anos. O juiz da 2ª Vara de Família de São Luís, Marcelino Chaves Everton, julgou procedente a&ccedi...

A Coordenação de Fiscalização, vinculada à Controladoria do Judiciário (CTJUD) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), disponibilizou pronunciamento técnico com informações sobre cobrança de emolumentos e taxas de...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3875/12, do deputado Manato (PDT-ES), que permite a anulação do casamento quando um dos cônjuges tiver feito cirurgia de mudança de sexo, antes da união, sem ter informado ao outro. A proposta enquadra essa hipótese no ...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são as únicas que atendem ao objetivo essencial da lei, que é a inser&c...

Lembrando que para fazer a inscrição é preciso ter o código da Corregedoria e o CPF do titular....

Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil d...