Em virtude de decisões judiciais que implicaram reprocessamento da classificação final do certame, a EJEF republica a aludida classificação. A EJEF publica também os serviços que possuem pendências judiciais....
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, anular contrato firmado entre um policial militar reformado e uma instituição financeira pelo fato de o homem estar interditado judicialmente. A decisão confirmou,...
Já é possível fazer a consulta pela internet de procurações (Outorga e Revogação) e substabelecimentos (Outorga e Revogação) registrados em cartórios. A consulta pode ser feita na página da "Central Eletrônica de...
Ceilândia é a cidade com mais casos de jovens não reconhecidos pelos pais. Defensoria vai fazer mutirão para estimular reconhecimento de paternidade. Levantamento feito em escolas públicas e particulares do Distrito Federal mostra que 69,3 mil crianças e adol...
Ação já atendeu mais de 700 casos na região metropolitana. Mulheres podem pedir o atendimento, mesmo sem o consenso do pai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que em todo o país mais de 500 mil crianças foram regis...
O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, homologoua habilitação de um casamento homoafetivo firmado entre duas mulheres, moradoras da cidade. A decisão foi proferida no...
A ANOREG BR – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL e a ANOREG BA – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA informam que estão abertas as inscrições para o XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NO...
Arquivo Recivil 2011: Paulo Risso e Rogério Bacellar premiaram o Deputado Alexandre Molon (PT-RJ) em 2011 O prêmio Congresso em Foco 2012 foi lançado ontem (07/08) em um jantar realizado no Hotel Naoum Plaza, em Brasília. Os presidentes da Arpen Brasil, Paulo Ri...
EJEF comunica que a sessão pública de escolha de serventias marcada para o dia 09 de agosto de 2012 FOI SUSPENSA, em virtude de decisão proferida pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003873-18.2012.2.00.0000....
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