Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O entendimento majoritário é da Terceira ...

A Diretoria de Finanças (DFA) e a Coordenação de Arrecadação (Coarc) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informam que, para obter informação da arrecadação dos cartórios judiciais de qualquer data a partir da i...

Ao ficar grávida do seu primeiro filho, a paraibana Erotides Brandão fez um acordo com o seu marido e prometeu homenageá-lo batizando a criança de Walter, mesmo nome do pai. Ela só não esperava que ele ia gostar tanto e pedir que todos os outros filhos tamb&...

A Casa da Moeda do Brasil está encaminhando por e-mail aos registradores civis um comunicado sobre a atualização do manual Certuni. De acordo com o comunicado, o sistema está passando por melhorias e, por isso, é possível que haja algumas instabilidades e pr...

Os membros da Comissão de Direito Notarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) tomaram posse nesta terça-feira (07.08), no auditório da entidade, em Belo Horizonte....

O presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, e diretores da entidade participaram do evento realizado em Punta Del Este, no Uruguai....