Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre esse ponto, caberá ...

Nesta segunda-feira (27.09), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e as diretoras Letícia Franco Maculan Assumpção, Soraia Souto Boan Carvalho e Ana Carolina Baêta Borges da Cruz se reuniram com o senador mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), em seu escritório em Belo Horizonte. Na oportunida...

Presidente do Recivil destacou algumas medidas que serão adotadas para ajudar os cartórios de Registro Civil mineiros, e palestrantes abordaram os principais pontos da lei nacional e da normativa mineira sobre o tema Foi realizada neste sábado (25.09), a live promovida pelo Recivil em seu canal n...

O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitido...

O número de pessoas em uniões estáveis que conseguiram o direito à pensão do INSS cresceu 27,4%, no ano passado, segundo cartórios de notas no estado. Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), mostra que até agosto deste ano, foram realizad...

A Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, a partir de sexta-feira (24.09), os oficiais deverão atualizar o cadastro das serventias extrajudiciais na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) para que possam ter acesso à plat...

No canal do Recivil na plataforma de vídeos Youtube está disponível a live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”, que aconteceu no último sábado (25/09). Acesse aqui a apresentação. Durante quatro horas, uma equipe do Recivil explicou sobre as...

A corretora Ferreira & Melo Administradora e Corretora de Seguros, parceira do Recivil, conta com uma equipe responsável para esclarecer dúvidas e orientar os registradores mineiros associados ao sindicato sobre o plano odontológico da MetLife. Quer saber o porquê de não ter recebido a cart...

Nas últimas semanas, a população indígena do município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, está adquirindo as segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito por meio do projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania”, promovido pelo Recivil. Ess...

O prazo para adesão de colaboradores, familiares e dependentes dos registradores civis mineiros ao plano odontológico da MetLife, sem o período de carência, foi prorrogado até quarta-feira (29/09). Depois da data, passa a vigorar o período de carência do plano, conforme determinação da agê...