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CNJ vai instaurar inspeção nos cartórios de Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria n. 30, do Conselho Nacional de Justiça, informando instauração de inspeção nos cartórios extrajudiciais, a partir do dia 14 de maio....

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CGJ-MG comunica extravio de selo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Criciúma/SC

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.957/2012, publica-se o Aviso nº 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para co...

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Argentina avança e aprova lei que garante mais direitos aos transgêneros e transexuais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Brasília – O Senado da Argentina aprovou por 55 votos, de um total de 72, o projeto de lei que garante o chamado direito à identidade de gênero. Pelo texto, as pessoas no país passarão a ser tratadas como elas se sentem e não necessariamente de acordo c...

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Supermercados mexicanos oferecem cartões de divórcio

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Casais insatisfeitos podem dar início ao processo de separação comprando o cartão Libera Pass, à venda em supermercados do país. Um grupo de advogados quer provar que um divórcio não precisa necessariamente ser sofrido. Com o Libera Pass, cart&...

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Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

São Paulo – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o m...

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Mutirão levará documentos a índios do Alto Rio Negro (AM)

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

No segundo semestre deste ano, as comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro (AM) vão receber um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos que expedirá documentos civis para os índios. Como preparação, um grupo com integrantes do Co...

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Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens

EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS recolhidos pelo conjuge durante a vigência da sociedade...

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Em entrevista a rede de TV, Obama declara apoio a casamento gay

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou-se nesta quarta-feira favorável ao casamento homossexual, em entrevista à rede de televisão ABC. A declaração acontece em meio à polêmica sobre o tema na campanha eleitoral. "É importa...

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Aprovada validade nacional de Declaração de Nascido Vivo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. A medida consta de Projeto de Lei da Câmara (PLC 120/11) aprovado, nesta quarta-feira (9),...

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Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo. A rel...