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Campanha pelo casamento civil igualitário é lançada em evento no RJ

Publicado em 29/01/2014

Depois de conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, agora os homossexuais pretendem mobilizar a sociedade civil em torno do direito ao casamento igualitário. Com o slogan "os mesmos direitos com os mesmos nome...

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Recomendação Nº 8/CGJ/2012 – Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais – Comunicações de Óbitos ao INSS

CGJ-MG recomenda aos Oficiais do RCPN que remetam ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS as comunicações relativas ao registro de óbito imediatamente após a lavratura do respectivo assento....

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Portaria-Conjunta Nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG – Institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

PORTARIA-CONJUNTA Nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Institui o SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI&C...

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Portaria-Conjunta altera a Portaria-Conjunta nº 03/05 que “Disciplina o recolhimento da TFJ, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, infrações e penalidades”

DAP deverá ser entregue, obrigatoriamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, via transmissão pela rede mundial de computadores - internet....

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Clipping – Duas irmãs têm a oportunidade de ganhar reconhecimento do pai – Fantástico

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Elas cresceram com um espaço em branco na certidão de nascimento. Em Santa Catarina, em outro caso de Quem é meu pai? uma jovem mãe busca de justiça. Clique aqui e veja a matéria. Duas irmãs crescem com um espaço em branco na certidão de...

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Serviço permite que crianças tenham nome do pai na identidade

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Desde sua criação, há oito meses, o CRT realizou, gratuitamente, 4 mil reconhecimentos de paternidade Como não sabia o nome do pai, Fabiana Salvina dos Santos passou a ser chamada de “bastarda” na vizinhança. Desde pequena, ela ouvia a recusa da m&atild...

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Abertas inscrições para casamento comunitário em São Gonçalo (RN)

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Casais de noivos que pretenderem selar seu compromisso na solenidade de casamento comunitário a ser realizada, dia 5 de maio, no projeto Ação Global, em São Gonçalo do Amarante, devem providenciar a sua inscrição até a próxima quar...

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Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral...

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Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco ...

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Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo, negaram ser proprietários de lucr...