Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Manhumirim parafiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça d...

Nomes importantes da atividade e de autoridades judiciais e políticas abordarão seis eixos do Registro Civil. O XXVII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2021), promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), acontecerá entre os d...

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil ...

É inegável o quanto os avanços tecnológicos têm facilitado a vida das pessoas nos últimos tempos. Um exemplo desses avanços é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores, que possibilita que pais, por meio de uma videoconferência com o tabelionato, emitam um documento eletrôni...

Acordo firmado pela Arpen-Brasil junto ao Instituto permitirá o acesso de milhões de brasileiros a benefícios federais. Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar estes benefícios diretamente nos 7.647 Cartór...

...

Audiência discutiu mudanças e inovações para os serviços notariais e registrais Aconteceu na manhã de terça – feira (28.09), mais uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) em f...

Ao todo 162 cartórios se inscreveram e concorrem ao prêmio nacional no dia 25 de novembro. O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) de 2021, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), está em sua 17º edição e conta com cartórios de 22 estados que i...

Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre esse ponto, caberá ...

Nesta segunda-feira (27.09), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e as diretoras Letícia Franco Maculan Assumpção, Soraia Souto Boan Carvalho e Ana Carolina Baêta Borges da Cruz se reuniram com o senador mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), em seu escritório em Belo Horizonte. Na oportunida...