Um juiz da Corte Superior de Justiça da Inglaterra está lançando uma campanha para incentivar o casamento. Sir Paul Coleridge, juiz desde 2000 na área de família e casado com a mesma mulher há quase 40 anos, acredita que a união seja a base para…

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (3) sobre a interdição legal total de pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa. O debate foi proposto pelos deputados Mandetta (DEM-MS) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Rosinha da Adefal afirma que…

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma…

A partir da data do recebimento do Ofício Circular 001/2012 os registradores e notários ficarão cientes de que, para a compensação ou não dos atos que se seguem, serão exigidos, além daqueles já listados pelo Ato Normativo nº 007/2011, outros documentos.

Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela mãe…

Ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, neste sábado, 14, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças sem…

Brasília – Lançado há mais de um ano pelo Ministério da Justiça, o Registro de Identidade Civil (RIC), que deveria substituir a carteira de identidade de pelo menos 2 milhões de pessoas, ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro da Justiça, José…

A Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Governo do Amazonas, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza mutirão entre os dias 4 e 5 de maio, em Manaus/AM, para emissão de registro civil de nascimento…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS -CF, ART. 226, § 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 66/2010 – REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL –…