A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descendentes do falecido na divisão dos…

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lança, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo o país. A cerimônia de lançamento do projeto…

Tendo em vista a abertura de Concursos Públicos para ingresso e remoção nas ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, a SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – realizará o EXTENSIVO SEMESTRAL – Preparatório para Concursos Públicos nas Serventias Notariais e Registrais –…

Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou…

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Sérgio Fontes, confirmou, nesta quinta-feira (11), que a PF investiga a existência de “falsos índios” no Estado que atuariam, inclusive, como lideranças perante as autoridades, defendendo pautas de reivindicações para comunidades indígenas. Entre os objetos da investigação…

Desde o mês de março o Recivil está participando de uma série de entrevistas no programa Segurança e Cidadania do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol) e que é veiculado pela TV Band Minas.

Estão encerradas as inscrição para o Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Patos de Minas, nos próximos dias 28 e 29 de abril de 2012.

  Fonte: Correio de Uberlândia    

Na tarde desta quinta-feira (12/04), o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Sinésio Cabral Filho, visitou cartórios de Salvador para avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços. Durante a visita foram avaliadas as instalações e a agilidade do serviço que desde o dia 26 de…

Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento. Por conta disso, e para melhor atender ao público e também aos delegatários e servidores substitutos, no site do Tribunal e Justiça do Estado da Bahia está disponibilizado…