Nesta terça-feira (13.12), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas realizou a reunião ordinária do mês de dezembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: Resolução Deliberativa 038/2011: Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 001/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude de concessão parcial…

PROVIMENTO Nº 223/CGJ/2011 Dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações…

O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Itajaí, por entender que a…

Após uma verdadeira maratona que percorreu todas as regiões do Estado, oportunidade em que reuniu delegatários do serviço notarial e de registro em comarcas polos, a Corregedoria-Geral de Justiça considera definitivamente implantado o projeto do selo digital em Santa Catarina. O objetivo, como se sabe,…

O TJ-MG (Tibrunal de Justiça de Minas Gerais) negou o pedido de um filho que ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o pai, por não tê-lo reconhecido como filho anteriomente. A decisão foi do juiz Ricardo Torres Soares, da 7ª Vara…

Mãe diz que erro aconteceu por conta do nervosismo na hora do registro. Menino passou 6 anos com o nome "Cryphofer" na certidão de nascimento. A empregada doméstica Ana Cláudia Gomes de Morais entrou duas vezes na Justiça para ter o nome do filho escrito…

A manhã de terça-feira,13, foi diferente e especial para sete internos do Presídio Estadual Metropolitano I, localizado no município de Marituba. Eles legalizaram sua situação conjugal em uma cerimônia religiosa completa, com direito à marcha nupcial e o tradicional bolo de noiva. O palco da…

Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era…