A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na última quinta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…

Depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, nesta segunda-feira (19/12),…

Clique aqui e veja a íntegra da publicação.   Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG    

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou o Provimento n° 40, que autoriza processamento de pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo, perante às Serventias Extrajudiciais. Para isso, o Corregedor-Geral, James Magalhães de Medeiros considerou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou…

Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Para deputado, país não quer reconhecer homossexualidade como família. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo…

O Tribunal de Justiça publicou o Edital nº 01/2011 DC-PFD, tornando pública a relação dos serviços notariais e de registros vagos no Paraná até o dia 9 de dezembro de 2011. Clique aqui para ler a íntegra do documento e seu anexo.   Fonte: TJPR…

A partir desta quarta-feira (21/12), o Recivil disponibiliza um novo sistema de atendimento telefônico. Ao ligar para o telefone geral do Recivil – (31) 2129-6000 – uma mensagem informará o número a ser teclado para falar com os departamentos do Sindicato. Em seguida, a ligação…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do deferimento de…

Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: TV Câmara  

Completar os planos de constituir família com a adoção de uma criança. Este sempre foi o sonho acalentado pelo casal Mônica de Azevedo, de 37 anos, e Jully Reis, 24, que com a juda do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA),…