O governador do Estado, Beto Richa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE, Desembargador Irajá Matter, assinaram na manhã desta segunda-feira (17) no Palácio das Araucárias um Termo de Cooperação Técnica que garante que dados dos eleitores que passarem pelo recadastramento…

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São Paulo. Funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantêm relacionamento homoafetivo já podem requerer o reconhecimento da união estável. Uma instrução normativa baixada em agosto pela Corte considera como entidade familiar casais heterossexual e homossexuais. Ao solicitar benefícios, o servidor deve comprovar que tem…

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, visita in loco unidade interligada na Capital e aprova sistema da Arpen-SP que implementa o funcionamento do Provimento nº 13 CNJ. Nesta segunda-feira (17.10), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP, acompanhou…

O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas. Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 (clique aqui) e a ADPF 132 (clique aqui), em…

Competência – Vara de Família – Julgamento – União Estável A quaestio iuris é saber qual é o juízo competente para ação de dissolução de união estável. Na origem, o juízo da vara de família declinou de sua competência, determinando a redistribuição do feito para…

Ação – Cobrança – Espólio – Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor…

Impugnação – Assinatura Por Semelhança – Título Extrajudicial A quaestio juris dirimida consistiu nos ônus da prova na hipótese de contestação de assinatura que teve sua autenticidade reconhecida em cartório por semelhança. Conforme jurisprudência assente, incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da…

Alexandre ainda era um adolescente de 14 anos quando começou a ser chamado no bairro onde morava, em Peixinhos, Olinda, de Alexandre L’Omi L’Odò. O nome, em língua Yorubá, significa “das águas do rio” e, dentro do candomblé, faz menção ao orixá Oxum. Há oito…

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) realizará no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo, o XVI Simpósio de Direito Notarial, evento que reunirá notários e importantes nomes nacionais e internacionais da comunidade jurídica…