Com parecer favorável do Ministério Público, juíza autoriza a celebração de casamento civil direto entre casal homossexual no Estado de São Paulo. Até agora, decisões só permitiam a conversão de união estável ...
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF publica a relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida ou indeferida
Publicado em 29/01/2014
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente...
Associações de cartórios premiarão segurança jurídica
Publicado em 29/01/2014
No Prêmio Congresso em Foco 2011, Anoreg/BR e ArpenBrasil patrocinarão categoria especial que distinguirá os parlamentares mais comprometidos com a defesa de regras que simplifiquem e facilitem a vida do cidadão. Enquanto não tem uma certidão de nascimento, u...
Cartorários do Sul de SC vão debater FRJ e Selo Digital no mês de agosto
Publicado em 29/01/2014
Mais de 300 pessoas devem participar do I Ciclo de Palestras das Serventias Extrajudiciais do Sul do Estado de Santa Catarina, evento previsto para ocorrer no próximo dia 6 de agosto, no auditório Ruy Hulse, da Unesc, em Criciúma. O desembargador José Antônio Torres...
Concurso MG – Editais 01/2007 e 02/2007 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Publicado em 29/01/2014
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais ...
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Regime de comunhão universal – Bem adquirido após a separação de fato e ajuizamento do divórcio
Publicado em 29/01/2014
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL – BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E AJUIZAMENTO DO DIVÓRCIO – NÃO É PARTILHÁVEL – No regime de co...
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Alimentos provisórios – Obrigação de ambos os pais – Cada genitor com a guarda de um filho
Publicado em 29/01/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS PAIS – CADA GENITOR COM A GUARDA DE UM FILHO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO – De acordo com o art. 1.694, § 1º, d...
Juiz profere decisão sobre isenção do pagamento de emolumentos à União Federal, seus órgãos e autarquias, bem como aos Entes Municipais junto às Serventias de Registro Civil
Publicado em 29/01/2014
Veja a decisão do Juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos, sobre a consulta formulada....
Processo de privatização dos cartórios baianos divide parlamentares
Publicado em 29/01/2014
Após 26 dias de recesso, deputados voltaram à Assembleia Legislativa nesta segunda. Reunião nesta terça-feira (02) deve definir data de votação. Após 26 dias de recesso, os deputados estaduais da Bahia voltaram à Assembleia Legislativa nesta se...
Em Piracicaba, Ministério Público contesta primeiro pedido de casamento gay
Publicado em 29/01/2014
O Ministério Público (MP) de Piracicaba, a 168 km da capital, manifestou-se contrário à realização do primeiro casamento civil gay da cidade, que seria o sexto do país, mesmo após aprovação do juiz da 5ª Vara Cível da ...