Ministério acionará Justiça para recuperar benefícios pagos por falta de atualização de dados sobre óbitos. Para presidente de associação de cartórios, problema está no banco da dados do INSS, não no envio de informa...

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de que um casal não precisa viver sob o mesmo teto para comprovar sua união estável. A decis&atilde...

O juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí (SP) homologou, nesta segunda-feira (27.06), a conversão da união estável de dois homens em casamento. Veja a íntegra da decisão inédita no pa&iacute...

EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS REGISTRAIS E NOTARIAIS EXTRAJUDICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E DO PROVIMENTO JUDICIAL EM SI. 1. Esta C...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no exercício de suas competências e nos termos do artigo 39, inciso IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, DECLARA ...

Oficiais e Substitutos da região participam de curso para atualização dos serviços registrais, que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho....