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Fundada a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert)

Publicado em 29/01/2014

As principais Autoridades Certificadoras (AC’s) e Registradoras (Ar’s) do País reuniram-se na tarde desta segunda-feira (21.03) na sede do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) para fundar a Associação Nacional de Aut...

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Curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – abriu as inscrições para o curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais....

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Recivil realiza Curso de Qualificação em Registro Civil na cidade de Itaúna

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Mais de trinta oficiais da região participaram do Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil, que aconteceu nos dias 19 e 20 de março....

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Corpo de Tim Maia será exumado para que seja feito teste de paternidade

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu voto do relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, e autorizou nesta terça-feira, dia 22 de março, a exumação do corpo do cantor Sebastião Rodrigues Maia, mais conhecido como Ti...

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“PEC dos Recursos” é apresentada pelo presidente do STF e estará no III Pacto Republicano

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentou esta noite (21), no Rio de Janeiro, a sua proposta de alteração na Constituição com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da...

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Novo nome só na Justiça

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Dos blocos cirúrgicos às varas da família. A adequação da identidade psíquica à social não termina no hospital. Em geral, depois da operação os transexuais enfrentam outra batalha, desta vez na Justiça: a mudança de ...

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Seminário no Rio quer “desvendar” os olhos da Justiça para direitos homoafetivos

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Para "não fechar os olhos" diante da ausência de leis e difundir medidas que possam assegurar aos casais homossexuais o direito de casar, de constituir uma família e de adotar uma criança, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos...

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Jurisprudência mineira – Partilha de bens – Regime de comunhão universal – Bens adquiridos durante a separação de fato – Não comunicabilidade

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

PARTILHA DE BENS – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL – BENS ADQUIRIDOS DURANTE A SEPARAÇÃO DE FATO – NÃO COMUNICABILIDADE – Independentemente do regime jurídico patrimonial a que se sujeite o casamento, não se comunicam os bens adquiridos ...

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Aviso nº 12/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa sobre o extravio de selos do Município de Rio do Prado

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

AVISO Nº 12/CGJ/2011 Processo nº 49.611/11 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados,...

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Concurso MG – Edital 01/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG ...