O corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, por meio da portaria n.º 96, instituiu o selo de identificação de inspeção. O selo será afixado nas respectivas serventias judiciais e extrajudiciais, em local vis&i...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (23), decidiu pela manutenção de sentença de primeiro grau que determinou o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apenas quan...

Evento promovido pela Serjus/Anoreg-MG, transmitido para 75 cidades mineiras, contou com a participação de representantes da Comissão Gestora, que debateram algumas das principais mudanças da lei....

Evento promovido pelo Recivil debateu as principais funções do Cartosoft e as novidades jurídicas na área notarial e de registro....

Brechas na legislação permitem ações que sangram o caixa do INSS. Um dos mecanismos mais usados para garantir benefícios pelo teto, de R$ 3,7 mil, é o da pensão por morte  Que tal pagar uma única contribuição ao sistema previ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e T&i...

A Emenda Constitucional 66, promulgada em julho do ano passado, de autoria do deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), tem apenas uma única frase, suficiente, no entanto, para provocar interpretações distintas entre juristas e estudiosos do Direito de Famíli...

Os bens adquiridos no curso da união estável devem ser partilhados de forma igualitária entre as partes, ainda que o registro esteja apenas em nome de uma delas, seguindo a presunção do esforço em comum dos companheiros. Em caso de espólio, os filhos ...