O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação que questiona decisão da Justiça do estado de São Paulo que teria declarado, de forma indevida, a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que trata d...

RESOLUÇÃO Nº 122, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minut...

Desde setembro, maternidades públicas e privadas estão aptas a emitir certidões de nascimento gratuitamente Maternidades de Uberlândia ainda não emitem certidões de nascimento digital em suas unidades. As instituições alegam que o desconheciment...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "b", do Decreto nº 45.055, de 10 de março...

O QUE DIZ A LEIDireito das sucessões Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).  Pat...

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará este mês um mutirão para estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. A iniciativa faz parte do projeto Pai Presente da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca reduzir o núme...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, na próxima segunda-feira (08/11), às 13 horas, audiência pública para sorteio das vagas de ingresso e remoção nos cartórios considerados vagos no Estado, conforme estabelecido no edital 001/2...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento. Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Luis ...

Na discussão jurídica sobre a validade de um testamento, o que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador. Qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto, e não em meras formalidades. Com essa orienta&c...

Durante reunião ministerial nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que deixará para o próximo governo o envio ao Congresso dos marcos regulatórios em discussão, como o da mídia e da mineração. Os dois temas n&at...