Nos dias 13 e 14 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral e da Subcomissão de Direito Extrajudicial, realizou o 1º Congresso de Advocacia Extrajudicial no Amazonas, na sede da entidade. O e...

Nesta quinta-feira (12/09), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos vencedores do Conarci Acadêmico 2024, concurso de caráter científico que debate temas cruciais relacionados ao Registro Civil. O Comitê Científico recebeu 46 artigos para...

 Atendendo às demandas das serventias, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – RECIVIL informa que, no dia 04 de setembro de 2024, durante reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação da Corregedoria-Geral de ...

Mais de 130 oficiais e colaboradores de serventias da Zona da Mata mineira se reuniram em Juiz de Fora, de 06 a 08 de setembro, para o Curso de Qualificação do Recivil. O evento, organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, teve como objetivo capacitar e atualizar sobr...

Por Mónica Jardim Brevíssima referência histórica sobre o Registro CivilA necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu último momento na vida – o óbito – foi sentida desde a antiguidade.Mas, é no Direito Romano que ...

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada por exame de ...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA  ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  Edital n. 1/2019  O PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou medida cautelar apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, em ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos do Artigo 6º da Lei Estadual nº. 24612/2023, que alterou o Artigo 33 da Lei Estad...

Por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessáriosEm busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das f...

Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.A edição n. 241 do Jurisprudência em Teses, publicação produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou dez decisões cujo tema...