Reportagem da Rede de Televisão inglesa BBC chama a atenção para o problema do subregistro de nascimento nos países mais pobres do mudo.Da BBC – O certificado (registro) de nascimento é um fato na vida de muitas pessoas. Ainda assim existem milhões de bebês que nascem a ca...

Quem será a mãe da criança? A que teve o óvulo fecundado ou a que deu o parto à criança?A fertilização assistida, conhecida como fecundação artificial, que é a inseminação artificial realizada para casais que não conseguem engravidar através da conjunção carnal, onde fecundação do...

AVISO Nº 32/CGJ/2009 (*) O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 199...

A vereadora Leo Kret conquistou nos tribunais uma importante vitória que abre um precedente para o público GLBT de Salvador. Desde o último dia 18, conforme sentença do juiz Nelson Cordeiro, a parlamentar passou a ter no registro civil o nome Leo Kret do Brasil de Souza Santos, em substituição...

Clique aqui e veja a publicação completa Aumenta número de crianças com certidão de nascimento, dez anos após a lei de gratuidade Em dez anos, o percentual de subregistro de nascimentos1 caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9 %, em 2008, ou seja em cada 100 nascimentos, cerca de 27 crianças não er...

O número de registros de nascimentos no país voltou a crescer, depois de dois anos em queda, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados nesta quarta-feira. Cai o número de mães menores de 20 anos no paísMulheres pedem 71,7% das separações judici...

O Recivil solicita que as serventias que possuem o Cartosoft que atualizem a versão do sistema. Para ter acesso à versão com os novos modelos de certidões, é necessário, primeiramente, que todas as serventias atualizem para a versão 2.3.42, (Clique aqui para atualizar) que ainda não dispõe ...

Cadastro de nascidos em outros anos caiu para 8,9 %, em 2008. São Paulo, Paraná e Santa Catarina tiveram as menores proporções.Dez anos após a criação da Lei da Gratuidade de Registro Civil, o número de registro de crianças nascidas em anos anteriores caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9 %, em ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio. A matéria, que ainda precisa...

CELSO BEDIN – Tabelião de Protesto de SantosGraduado em Direito pela USP em 1970, foi Juiz de Direito(1976/1991) e Juiz Federal (1993/2005) em São Paulo A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, “in verbis”: “Art...