A proposta, que efetiva sem concurso público os atuais responsáveis por cartórios, está na pauta do Plenário e pode ser votada nesta quarta-feira. Em audiência pública marcada por vaias, aplausos e forte mobilização de críticos e apoiadores da chamada PEC dos Cartórios (PEC 471/05), a…

Os componentes da Comissão do III Concurso para Provimento das Serventias Extrajudiciais de MS reuniram-se nesta terça-feira (6), na Corregedoria-Geral de Justiça para analisar os recursos ajuizados contra a 1ª fase, realizada no dia 11 de julho. De acordo com a Fundação VUNESP, responsável pelo…

Conselho Nacional de Justiça prevê que aprovação da proposta que efetiva notários sem concurso público provocará uma onda de recursos judiciais de concursados e de titulares   Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que a aprovação da PEC dos Cartórios no Congresso…

Imbróglio. Dos 3.041 cartórios no Estado, 1.100 empregam notários não concursados, o que fere a Constituição Minas tem o maior número de cartórios irregulares no Brasil Liminares impedem posse de aprovados e concursos podem até ser invalidados   Minas Gerais é o Estado com o…

Brasília. Preocupado com possíveis repercussões negativas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comandou ontem, pessoalmente, o adiamento da votação da PEC dos Cartórios. Uma reunião realizada no início da noite de ontem com os líderes partidários decidiu por não votar a PEC no plenário….

A aprovação da PEC 471 evita o apagão no setor de registros em nível nacional Segundo levantamento da Anoreg, cerca de mil cartórios de cidades pequenas podem ter as portas fechadas A Associação de Notários e Registrados do Brasil (Anoreg) defende que a aprovação da…

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo” – SP – 08/10/2009.

Curitiba (PR) – Contando com a presença de mais de 200 pessoas, teve início nesta quarta-feira (07.10), na cidade de Curitiba (PR), o Conarci 2009 – 17° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, evento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)…

Curitiba (PR) – A presença e participação do consagrado jurista Walter Ceneviva para proferir a palestra magna do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) abrilhantou a noite dos convidados no primeiro dia da 17ª edição do encontro, que se realizou no…

Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios (471/05). A PEC concede titularidade aos…