A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego a uma moça que atuou como notária substituta no Cartório do 1º Tabelionato de Notas do Município de Frutal (MG), até a po...

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lançará nesta sexta-feira (21/08), em São Paulo (SP), a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 – “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Br...

Minas Gerais é o Estado da Região Sudeste com o maior número de habitantes sem registro civil e apresenta dados compatíveis com as duas regiões críticas do país – a Amazônia Legal e o Nordeste do país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17%...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (20.08), a reunião ordinária do mês de agosto. Estiveram presentes na reunião a coordenadora Adriana Patrício dos Santos, o subcoordenador Nilo de Carvalh...

Os membros do Conselho Fiscal do Recivil se reuniram na sede do Sindicato, nesta sexta-feira (21.08), para discutirem sobre a análise das contas do mês de julho e o parecer da empresa de auditoria BDO Trevisan relativo às contas do Recivil e do Recompe-MG do ano de 2008. Durante a reunião, os me...

SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE ...

SÃO PAULO – As certidões de nascimento, casamento e óbito terão o mesmo modelo a partir do dia 1º de janeiro de 2010.O modelo será impresso pela Casa da Moeda. Nele, haverá uma matrícula para cada cidadão que informará o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do cartório de ...

Presidente do TJMG recebe homenagem do Corregedor Célio Paduani, em mesa de honra da Medalha Ruy Gouthier de Vilhena Oficial de apoio, ministro, desembargadora, jornalista, contadora judicial, familiares de servidores já falecidos e outros representantes de muitos segmentos da sociedade, todos org...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e o  secretário Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, lançaram nesta sexta-feira (21/08)  em São Paulo  a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 – &#...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5243/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público – caso dos notários e dos tabeliães. A proposta altera artigo 13 da Lei 9.307/96, que trata da arbitragem de pequenos...