Entre os dias 7 e 9 de outubro, registradores civis de todo o Brasil estarão com os olhos voltados para a cidade de Curitiba, no Paraná, onde ocorrerá o 17º Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (CONARCI 2009), nomenclatura que a partir desta edição designará os even...

Critérios claros para instalação de comarcas e criação de varas pelo Tribunal de Justiça (TJMG) foram defendidos por vários deputados durante a discussão, em Plenário, do Projeto de Lei (PL) 3.500/09, do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 246,6 milhões em fav...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos ...

As pessoas com deficiência  continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas  em   edital para concurso público para cartórios. A cada vinte vaga...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da Câmara que aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação bens no casamento. Atualmente, o Código Civil impõe esse regime às pessoas que se casarem com idade sup...

Há prazo para constituição da união estável, diante da CR/88 e do CC/02? Por Alice de Souza Birchal: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Publicada a Lei 10.406/02, muita expectativa se criou a respeito da aplicabilidade do então Novo Código Civil que vigoraria a partir ...

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou em Penário, nesta quarta-feira (19), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que determina o direito a posse no cargo público de pessoas aprovadas em concursos públicos dentro do número de vagas determinado pelo...

Membros da coordenação do Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil – Fonaferc se reuniram nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, para definir as primeiras ações a serem implementadas pelo Fórum. O conselheiro do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL), jui...

O Brasil inicia uma grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (RG, CPF e CTPS). O objetivo é ampliar o acesso da população à certidão de nascimento para evitar que bebês e até adultos fiquem sem registro. E para vencer esse desafio, estréia no dia 23...

Veja o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais com relação ao reconhecimento de paternidade por escrito particular ou por escritura pública que independe de qualquer procedimento judicial ou de manifestação do Ministério Público. Clique aqui....