Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO NOME E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALIDADE. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode constituir óbice ao de...

Com o objetivo de evitar a falsificação de documentos de Registro Civil em Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil), vem estimulando cada vez mais os cartórios do Estado a adotar um modelo de papel de segurança que tornará praticamente im...

No ano de 1990 nascia uma pequena associação de forma espontânea e natural tendo em vista a necessidade do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, terem uma entidade que os representasse e defendesse seus interesses perante o governo e também a sociedade. Em u...

em vigor    ESTATUTO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RECIVIL ( ALTERAÇÃO CONFORME ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS  EM 31/05/2000 E 11/12/2002)       CAPÍTULO I     DA DENOMIN...

Em Construção...

O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Brasil (INOREG) tem como objetivo a criação efetiva da cadeira de Direito Notarial e Registral de forma científica e institucional, para tanto foi criado o curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral para que desper...

No último dia 19 de abril, a comissão de Informática da Anoreg-BR esteve reunida na cidade de São Paulo, onde realizou sua terceira reunião, na sede da Anoreg-SP para tratar de assuntos envolvendo a informatização dos cartórios e a criação de um banco de dados único envolvendo todas as na...

O BRy Meeting, promovido pela BRy Tecnologia, reunirá nos dias 27 e 28 de abril representantes do setor público e privado para discutir investimentos na segurança de documentos eletrônicos. O evento acontece em Florianópolis e reunirá clientes, formadores de opinião e profissionais de tecnolo...

São Paulo – Existem atualmente cerca de 5 mil indígenas vivendo nas 28 aldeias no estado de São Paulo, de acordo com de Amauri Vieira, chefe de serviço de assistência da Administração Regional da Funai no estado, localizada no município de Bauru. Os povos Guarani, Terena, Kaigang e Kren...

Ação direta de inconstitucionalidade – Notários e registradores – Regime jurídico dos servidores públicos – Inaplicabilidade – Emenda constitucional nº 20/98 – Exercício da atividade em caráter privado por delegação do poder público – Aposentadoria comp...