O grupo de trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (6/2) orientações sobre a aplicação da Lei 11.441, em vigor desde 5 de janeiro, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passa...

No último dia 7 de fevereiro, Paulo Risso e os diretores José Augusto Silveira e Eduardo Machado Mattar, receberam no Recivil o consultor de qualidade Professor Gilberto Cavicchioli. O encontro teve o objetivo de discutir como implantar um sistema de qualidade no atendimento aos cartórios associa...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 3/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serv...

O corregedor-geral de Justiça, José Francisco Bueno, instalará hoje correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte. Advogados, servidores e demais interessados terão a oportunidade de registrar denúncias, reclamações e sugestões sobre a execução dos serviços judiciários, servi...

Sindicato tem prerrogativa constitucional para representar processualmente, de forma ampla, sua categoria. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de Araraq...

Seguindo o novo Código Civil, o juiz Geraldo Claret Arantes, do Juizado de Infância e Juventude de Pedro Leopoldo, proferiu uma sentença inovadora. Ele decidiu que a criança A.P.W.X. pode ser encaminhada para a adoção sem a aceitação de sua família. De acordo com os autos, o menor, com mãe...

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (8), o PLS 263/06, projeto de lei que anistia os emigrantes brasileiros que tiveram filhos em países fronteiriços mas os registraram como se houvessem nascido no Brasil – fato que configura crime de falsidade ideológica. De acordo com a...

A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/2) a realização de uma audiência pública no dia 21 de março para debater o PL (Projeto de Lei) 281/05 que prevê a prorrogação da duração da licença-maternidade para seis meses – atualmente são quatro. O program...

É de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido de transcrição de termo de nascimento de filho de brasileiro em país estrangeiro para retificação de registro civil no Brasil. Com essa conclusão, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, determinou ao Juízo Fede...

Os defensores públicos de Minas Gerais paralisaram as suas atividades por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em uma assembléia feita na sexta-feira (9/2). Segundo a Associação dos Defensores, a greve foi aprovada por falta de resposta do Governo às reivindicações da categoria. Os defe...