A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de ontem as conclusões do grupo de trabalho que tratou da aplicação da Lei nº 11.441, de 2007, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais nos cartórios. O text...

Representando a diretoria do Rio Branco de Andradas Futebol Clube, no dia 6 de fevereiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso de Souza, esteve presente no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista de Belo Horizonte (CDL), para receber o prêmio Troféu Guará, de Campeão Mineiro, pelo modulo 2. ...

Apenas um candidato foi aprovado A comissão do concurso público para remoção da titularidade dos serviços notariais e de registro do foro extrajudicial do Estado publicou hoje, no Diário da Justiça, edital de divulgação do resultado final do certame. Apesar de terem sido oferecidas 15 vagas...

  Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios consensuais em cartórios. A lei foi sancionada pelo presidente L...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai de fato dar início à reforma ministerial após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorre hoje. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou que na segunda-feira tem um encontro decisivo no Palácio do Planalto para ...

Natural de Andradas, o sul mineiro desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TRE do Distrito Federal, foi eleito no dia 10 de fevereiro em Brasília, presidente do colégio de presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país.     Curiosamente o magistrado sucede outro min...

A forma como deverá ser aplicada a Lei nº 11.441 – que permitiu a realização de inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais em cartórios de registro de notas – deverá ser tratada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corregedores-gerais de to...

Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias.A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 – III da Res. 239/92 do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e de confo...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento apresentado por Vitória Cartório do Registro Civil da 1ª Zona e Tabelionato (Cartório Sarlo). Com isso, está mantida a condenação imposta ao cartório pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª RegiÃ...

  PROJETO DE LEI Nº 513/2007(Ex-Projeto de Lei nº 302/2003)Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – O §§ 3º do art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação, fi...