O ministro Carlos Ayres Britto deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 27909, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu nomeações de diversos titulares de serventias extrajudiciais efetivadas pelo ...

A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução s...

Deputado do PV quer reduzir valores de compensação dos serviços gratuitos prestados à população carente. De janeiro de 2005 a março deste ano, montante somou R$ 110,5 milhões   Os valores recolhidos nos últimos quatro anos pelos 3.041 cartórios mineiros sobre todos os serviços presta...

DECISÃO É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor A intervenção do Ministério Público (MP) em audiência na qual se decide reduzir a pensão alimentícia devida a menor é indispensável. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Ju...

Uma solução para uma luta de vários anos. Assim o juiz da 3ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Reinaldo Portanova, definiu o projeto Pai Presente, lançado hoje, 7 de abril, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo do projeto é realizar exames de DNA nas ações investig...

O Recivil realizou nos dias 4 e 5 de abril o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil na cidade da Caratinga, município de Minas Gerais. O curso, que percorreu 12 regiões do Estado, já beneficiou cerca de 400 Oficiais e substitutos. As aulas ministradas pelo instrutor Helder da Silveira tr...

PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.706/2008Comissão de Defesa do Consumidor e do ContribuinteRelatórioDe autoria dos Deputados Gilberto Abramo, Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes, o Projeto de Lei nº 2.706/2008 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe ...

ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu...

A Comissão de Coordenadora do Programa “Cartório com Você”, da Anoreg-BR, tem envidado todos os esforços para levarmos ao ar programas que aproxime o cidadão brasileiro e a comunidade jurídica da nossa categoria, e ao mesmo tempo para mantermos um canal de diálogo permanentemente ...

A terceira etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil foi realizada entre os dias 15 a 20 de maio nas cidades de Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Oriente de Minas e Pavão, na região nordeste de Minas Gerais. A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve na região oferecendo a documentação civil...