A  igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Está proclamada nas Declarações de Direitos Humanos no mundo ocidental. No Brasil, é consagrada no limiar do ordenamento jurídico pela Constituição Federal, que assegura, já em seu preâmbulo, “o exercício dos direitos soci...

Pedimos permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo, temos recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não temos dúvidas sobre o perfil psi...

Na esteira da redação então vazada no artigo 1.165 do Código Civil de 1916, é costume, entre nós, ter-se a doação como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita.Desse conceito legal, explica Maria Helena Dini...

BOX1@SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA@ BOX1@ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES@ BOX1@DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS@ Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇO...

A Turma proveu o recurso ao entendimento de que as verbas recebidas por ex-cônjuge na constância de casamento sob regime de comunhão universal devido à adesão a plano de demissão voluntária e recebimento de FGTS devem ser partilhadas no divórcio, ex vi dos arts. 263 e 265 do CC/1916. Precede...

Fonte: Jornal “Folha de São Paulo” – SP – 30/06/2009....

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina. Dessa forma, o concurso pode prosseguir. No caso, o ministro reconsiderou sua própria ...

Casais interessados em oficializar a cerimônia de casamento terão a oportunidade de participar de um casamento comunitário em Belo Horizonte, previsto para ocorrer no dia 17 de setembro. Além das despesas de cartório, os casais contarão com uma cerimônia completa incluindo os trajes do casame...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a Lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual ...

A partir desta quarta-feira (01/07), as serventias extrajudiciais passam a informar diariamente toda a movimentação de seus atos no Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX). O sistema foi implantado em novembro de 2008, primeiramente na serventia extrajudicial da Comarca de Teren...