O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina. Dessa forma, o concurso pode prosseguir. No caso, o ministro reconsiderou sua própria ...

Casais interessados em oficializar a cerimônia de casamento terão a oportunidade de participar de um casamento comunitário em Belo Horizonte, previsto para ocorrer no dia 17 de setembro. Além das despesas de cartório, os casais contarão com uma cerimônia completa incluindo os trajes do casame...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a Lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual ...

A partir desta quarta-feira (01/07), as serventias extrajudiciais passam a informar diariamente toda a movimentação de seus atos no Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX). O sistema foi implantado em novembro de 2008, primeiramente na serventia extrajudicial da Comarca de Teren...

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou nesta quinta-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) com o propósito de levar a Suprema Corte brasileira a declarar que é obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da u...

Nesta quarta-feira (15.04), foi realizada no Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal do Sindicato. Estiveram presentes os conselheiros José Tadeu Machado Cobucci, Sóter Eugênio Rabello, João Lázaro Brasileiro do Carmo, Francisco José Brigagão de Carvalho, Cézar Roberto Fabiano Gonç...

Objetivo é tornar documento mais seguro e mapear o sub-registro de nascimentosCom o tempo, novo modelo permitirá que a segunda via da certidão seja feita em um Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo ...

Começam na próxima segunda-feira as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 717 vagas destinadas a serviços de tabelionato. As oportunidades são para todo o estado e é exigido bacharelado em direito. Suspenso em 2007 por não reservar vagas para p...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITO DE ACRESCER – NÃO-OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS POSSIBILIDADES – TRANSMISSÃO DA HERANÇA NO MOMENTO DO ÓBITO – FALECIMENTO DE HERDEIRA TESTAMENTÁRIA POSTERIOR À MORTE DO TESTADOR – O direito de acrescer surge ap...

COMPETÊNCIA. CORREGEDOR-GERAL. CONCURSO. SERVENTIA. A Turma entendeu inexistir direito líquido e certo do impetrante, à falta de prova pré-constituída, sobre a existência de vacância ou prévio exame de adequação econômico-financeira para realização de concurso público e provimento da s...