Imposto sobre usufruto Quem instituir o gravame de ”usufruto” em determinado imóvel terá que pagar quase o mesmo imposto ITBI da própria transação do imóvel. E o maior absurdo é que quando esse usufruto tiver que ser cancelado também haverá pagamento de imposto. Então, paga-se ...

PORTARIA Nº 230 / CGJ / 2006O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10 do Provimento nº 161/CGC/2006, de 1º/09/06,RESOLVE:Art. 1º Delegar aos Juízes Auxiliares da Correg...

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), abriu na a IV Jornada de Direito Civil, ressaltando que, desde a I Jornada, já foram aplicados e publicados 271 enunciados sobre o Código Civil, que têm-se const...

Aumento indica um ligeiro crescimento nos negócios realizados no município de Cachoeira do Sul. ...

Excluída a serventia do 2º Tabelionato de Notas de Almenara em virtude da ADI 2602...

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - segunda-feira, 30 de janeiro de 2006...

A Justiça consagra a monogamia e não tolera a manutenção simultânea de relações afetivas. Esse foi o entendimento, por maioria, da 7ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento de reconhecimento de união estável. A autora declarou que manteve uma “sólida relação” por 24 ano...

Curso tem o apoio da Anoreg-BR, Inoreg e Recivil...

Entendimento dos integrantes da 7º Câmara Cível do TJRS foi unânime ...

GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Lourdes Souza Salgueiro de Assis BragaCONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PAR...