Artigo – Assistência de advogado ou de defensor público nas escrituras de separação e divórcio
Por: Euclides de Oliveira Antigamente se dizia que “casar é fácil, descasar é que são elas”. Não é mais assim. Separação, divórcio e inventário tiveram seus procedimentos facilitados desde a edição da lei 11.441/2007. Antes só podiam ser realizados por processo judicia...